Apresentação

A histórica tensão existente entre proprietários e posseiros e a atual inserção de movimentos sociais organizados na luta pelo direito fundamental à moradia e à sobrevivência a partir do manejo produtivo e sustentável da terra, tem deixado um saldo de violência no campo e nas cidades que atenta, cruamente, contra o exercício da cidadania plena e que tem servido de estuário de muitos episódios de violência no campo e nas cidades.

Este núcleo visa fomentar medidas tendentes à mediação de conflitos fundiários, enquanto inaugura um processo permanente de estudos e proposições de medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de medidas judiciais e extrajudiciais para resolução de conflitos fundiários, com ênfase na prevenção.

Diretor

Oziel Costa Ferreira Neto

2ª Promotoria de Justiça de Conflitos Agrários

Plano Anual de Atuação da 38ª Promotoria Especializada em Conflitos Agrários


Considerações sobre a atuação das Promotorias Agrárias

Peças Jurídicas

Parecer sobre Conflito Positivo de Atribuições

Apelação do MP/MA: em Ação de Manutenção de Posse com pedido de liminar e Reintegração de Posse, com pedido liminar

Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo

Modelo de Parecer Ministerial intervindo em Conflitos Agrários
 

Documentos Importantes 

A Reforma Agrária e o Sistema de Justiça (2019, MPF)

Guia Reforma Agrária e Formalização do Acesso à Terra (PFDC, MPU, 2021)

Guia Prático de Atuação do Ministério Público em Questões Agrárias e Fundiárias. Análise Processual das Ações Possessórias (Ministério Público do Estado do Pará)

Dados Parciais: Conflitos no Campo Brasil 2020: Comissão Pastoral da Terra - CPT

Resolução nº 10/2018 do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH): Dispõe sobre soluções garantidoras de direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos fundiários coletivos rurais e urbanos.

Cartilha:Breves_Considerações_sobre_Intervenção_do_MP_nos Conflitos_Agrarios

Manual de Negociação e Mediação para Membros do Ministério Público - CNMP

Manual de Diretrizes da Ouvidoria Agrária Nacional: para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva

Provimento nº 29/2009 do TJ/MA: Dispõe sobre Recomendação aos Juízes de Direito do Estado do Maranhão para que ouçam o Ministério Público do Maranhão, a Ouvidoria Agrária Nacional, o INCRA e o ITERMA em ações de manutenção e reintegração de posse coletiva envolvendo imóveis rurais ocupados por trabalhadores rurais sem-terra.

Conflitos no Campo Brasil 2014: Comissão Pastoral da Terra

Conflitos no Campo Brasil 2013: Comissão Pastoral da Terra

Manual de Procedimentos: Prevenções e Soluções Adequadas aos Conflitos Fundiários Urbanos. Publicação do Ministério da Justiça

Textos de Apoio e Publicações

Cartilha "Gestão Territorial e Ambiental em Territórios Quilombolas. A Construção de uma Política Pública" 

Direito Agrário Brasileiro. Benedito Ferreira Marques (11ª Edição Revisada e Ampliada, 2017)

Publicação "Lucros Altamente Perigosos: Como a Syngenta ganha bilhões vendendo agrotóxicos altamente perigosos" (2019, FASE, PUBLIC EYE)

Relatório  "A Que Preço?", sobre negócios irresponsáveis e assassinatos de defensores de terra e do meio ambiente em 2017 

Revista "No Rastro da Grilagem: Formas Jurídicas da Grilagem Contemporânea. Casos Típicos de Falsificação na Bahia (2017)

Ação Possessória contra réu inominado: Sérgio Sérvulo da Cunha

Aspectos Jurídicos das Liminares Possessórias em Ações Coletivas Sobre a Posse de Terras Rurais: Juiz Renato Luís Dresch

A Função Social da Propriedade e a Tutela Processual da Posse: Prof. Fredie Didier Junior