Recomendações

Minuta de Recomendação nº ______/2022 - MPMA: Dispõe sobre atendimento à população vítima das fortes chuvas e o decreto de situação de emergência/estado de calamidade pública estadual/municipal.

Resolução nº 27/2020 - CNDH: Dispõe sobre a garantia do direito à alimentação adequada das pessoas privadas de liberdade, em especial em regime fechado no sistema prisional e internos(as) do sistema socioeducativo em todo território nacional.

Recomendação nº 51/2017 - CNMP: Dispõe sobre a necessidade de garantir a fiel observância e a concretização do princípio constitucional do Estado laico no exercício das funções executiva, legislativa e judiciária do Estado brasileiro, inclusive com a adoção de políticas públicas que reforcem a neutralidade estatal em sua atuação frente às questões religiosas.

Recomendação nº 40/2016 - CNMP: Recomenda a criação de órgãos especializados na promoção da igualdade étnico-racial, a inclusão do tema em editais de concurso e o incentivo à formação inicial e continuada sobre o assunto. 

Recomendação ao município sobre Tratamento Fora do Domicílio (TDF)

Recomendação ao Município sobre Tratamento Fora do Domicílio (TDF) - São Domingos do Azeitão

Revista Íntima

População em Situação de Rua

Recomendação às Secretarias Municipais de Educação para implementação do Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena - MPMA

Recomendação aos Municípios para criação de Conselhos Municipais de Direitos LGBT

Fornecimento de Água, incluindo: 1. pedido de campanha junto à população para um novo olhar sobre os recursos hídricos; 2. Sejam adotadas medidas visando coibir o uso imoderado e clandestino de água por parte dos usuários do serviço público de fornecimento de água.

Fiscalização do Trânsito pela Guarda Municipal

Nomes Vexatórios

 

TAC

Modelo de TAC com as prefeituras para implementação do Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena

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