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A corregedora-geral do Ministério Público do Maranhão, procuradora de justiça Themis Pacheco de Carvalho, participou nesta segunda-feira, 22, do II Encontro de Unidade Correcionais, realizado em Brasília. A atividade, promovida pela Corregedoria Geral da União, reúne os órgãos ligados ao Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (Siscor) e ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias (Procor).

Na programação, foram tratados os seguintes temas: atuação das unidades correcionais diante da Lei nº 14.230/2021, que alterou a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa); apresentação dos dados do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) e do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS); apresentação dos ganhadores do II Concurso de Boas
Práticas da Rede de Corregedorias.

Redação: CCOM - MPMA

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2021: O Ministério Público do Maranhão na defesa dos direitos humanos e da efetividade das políticas públicas

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