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2017
  • Ofício Circular nº 01/2017-CAOp/ Saúde - encaminhamento da cópia dos autos do Inquérito Civil nº 1.19.002.0001.2014-50, instaurado pela Procuradoria da República no Maranhão (PRMA), para fins de ciência e adoção das providências a seu encargo no tocante à apuração de possíveis dificuldades de viabilização do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) intermunicipal para pacientes do interior do Estado; bem como solicitando informações, em 30( trinta) dias, acerca das providências adotadas pelo Órgão de ExecuçãoOfício Circular nº 01/2018-CAOp/ Saúde .













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