Linhas de Atuação

I – Memorial do Ministério Público Estadual 

Espaço para a exposição de objetos, obras de arte e documentos destinados à evocação da história da Instituição, localizados em imóvel determinado pelo Procurador-Geral de Justiça, integrando seu acervo, obrigatoriamente:

a) Nicho do Patrono do Ministério Público, Promotor Público Celso Magalhães;

b) Galeria dos ex-Procuradores-Gerais, dos ex-Corregedores-Gerais e dos ex-Ouvidores-Gerais do Ministério Público;

c) Documentos históricos de fundamental importância para Instituição;

d) Painéis alusivos a fatos importantes e notáveis ex-membros do Ministério Público Estadual;

 II –  Plano Editorial Promotor Público Filipe Franco de Sá

Consta de publicações alusivas aos trabalhos desenvolvidos ou selecionados no âmbito do Programa.

Em verdade, antes mesmo da instituição do Programa, ainda no âmbito do Projeto Memória, publicou-se, em dezembro de 2003, o volume inaugural da Série “Ministério Público do Estado do Maranhão: fontes para sua história”, intitulado Marcos Legais, uma coletânea da legislação de regência do Ministério Público Estadual ao longo de todo o período republicano.

Em 2004, no âmbito do Programa, foi publicado o livro “Correspondência Ativa dos Promotores Públicos do Império”, referente ao período de 1831 a 1841 (1º tomo do volume 2 da Série “Ministério Público do Estado do Maranhão: fontes para sua história”), primeira obra do Plano Editorial Promotor Público Filipe Franco de Sá, que, por não ter sido impresso a tempo, devido a problemas técnicos de natureza gráfica, teve sua distribuição, pela biblioteca da PGJ, iniciada somente no final de dezembro, primeiramente para os membros da Instituição.

De 2005 em diante, avançou-se no trabalho de pesquisa e transcrição da correspondência dos promotores públicos do Século XIX, mas, em razão da natural lentidão com que o trabalho é feito – envolvendo manuseio de extenso número de documentos, extremamente frágeis e de difícil decifração -, somente em dezembro de 2008, ocorreu a sequência das publicações (mais 16 tomos da “Correspondência Ativa dos Promotores Públicos do Império”, compreendendo o período de 1842 a 1871).

Também foram publicados dois cadernos comemorativos de momentos importantes do Programa e sete edições do Informativo MP Memória, que deixaram registrada a evolução das atividades do Programa, além de homenagens a momentos e personalidades marcantes da história do Ministério Público Maranhão, como a radiografia da Instituição e da luta por melhores condições de atuação em 1955 (edição n.1, dez.2005), a criação da Procuradoria Geral de Justiça em 1967 (ed. Especial, maio.2006) e o centenário de nascimento do Promotor Público Newton de Barros Bello [1907-1976], ex-governador do Estado (1961-1965), ocorrido em 2007 (ed. n. 2/3, maio.2008).