O Conselho Superior do Ministério Público aprovou, em sessão extraordinária na terça-feira, 10, resolução que disciplina o procedimento para a elaboração da lista sêxtupla que irá preencher a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo quinto constitucional. A vaga foi aberta com a aposentadoria do desembargador Milson Coutinho, que se aposentou na semana passada.
Na norma, composta de onze artigos, estão definidos, entre outros itens, os prazos para inscrição, divulgação dos candidatos habilitados, regras da eleição e as condições exigidas dos candidatos.
A escolha da lista sêxtupla será realizada em sessão do Conselho Superior do Ministério Público em eleição direta, aberta e com voto plurinominal. Cada um dos sete integrantes do Conselho poderá indicar até seis nomes, sendo escolhidos os seis mais votados. Os nomes destes serão encaminhados ao Tribunal de Justiça, que então formará a lista tríplice a ser enviada ao governador do Estado para a nomeação do futuro desembargador.