https://www.mpma.mp.br

Legislação Interna

Filtrar por:

à
DICAS
  • Insira os termos de pesquisa e clique no botão PESQUISAR. A busca irá retornar todos os documentos que contiverem quaisquer das palavras inseridas
  • É possível realizar buscas por expressão exata inserindo os termos entre aspas duplas:
    Ex.:”gestão de documentos”
  • Para refinar os resultados, você pode usar os seguintes filtros: Órgão de origem, Tipo de norma, Assunto, Ano, Período de publicação e Número.
    Exemplo: selecione o tipo “Ato Regulamentar” e o ano “2022” e clique no botão FILTRAR. Serão retornados todos os Atos Regulamentares de 2022.
  • Os resultados das buscas podem ser ordenados de três formas:
    • Por relevância: quando os documentos são classificados pela quantidade de ocorrência dos termos de pesquisa encontrados em seu conteúdo, em ordem decrescente;
    • Por publicação decrescente: os documentos são classificados pela data de publicação, em ordem decrescente;
    • Por publicação crescente: os documentos são classificados pela data de publicação, em ordem crescente.