https://www.mpma.mp.br

DIÁRIO ELETRÔNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO – DEMP/MA

ISSN 2764-8060

1 – APRESENTAÇÃO

O Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão– DEMP/MA é o instrumento
oficial de publicação, divulgação e comunicação dos seus atos processuais e administrativos,
tendo sido instituído pela Lei Estadual nº 10.399, de 29 de dezembro de 2015 e regulamentado
pelo Ato Regulamentar nº 17/2018-GPGJ, de 18 de setembro de 2018.
Para acessar publicações de atos do Ministério Público do Maranhão, anteriores a 1º de março
de 2016, clique aqui.

2 – EXPEDIENTE:

ACERVO

Todas as edições do DEMP-MA encontram-se disponíveis no
domínio https://www.mpma.mp.br/diario-eletronico-do-mpma/, podendo ser consultadas e
baixadas de forma gratuita por qualquer interessado, independente de cadastro prévio.

PERIODICIDADE

A edição do DEMP-MA será disponibilizada diariamente, de segunda a sexta-feira, até às 15
(quinze) horas, exceto nos feriados nacionais, estaduais, municipais da cidade de São Luís e,
ainda, no caso de suspensão do expediente no âmbito da Capital.

RESPONSÁVEL

Coordenadoria de Documentação e Biblioteca

CONTATOS

E-mail: diarioeletronico@mpma.mp.br

Telefone: (98) 3219-1656/1657

ENTIDADE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

Av. Prof. Carlos Cunha nº 3261, Calhau

CEP: 65076-820, São Luis – MA

Fone: (98) 3219-1600.

3 – ÚLTIMO NÚMERO E ANTERIORES

Do mais recente para o mais antigo, ou utilize os campos de busca para filtrar.