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Tribunal do Júri

Apresentação

Tribunal do Júri é o órgão responsável constitucionalmente pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida consumados ou tentados (homicídio; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; infanticídio e aborto). É o Tribunal do Júri composto por um Juiz Presidente (juiz de carreira) e de 25 (vinte e cinco) jurados, escolhidos dentre pessoas idôneas da sociedade, dos quais 07 (sete) são escolhidos para o Conselho de Sentença que efetivamente julgarão o fato delituoso, por maioria de votos, de forma sigilosa e soberana.

No Tribunal do Júri, o Ministério Público exerce a função de acusação e, com base nas provas de autoria e materialidade existente nos autos, pode, por ser fiscal da ordem jurídica, pleitear em plenário a condenação ou a absolvição do acusado.

O Centro de Apoio Operacional do Tribunal do Júri é destinado ao fornecimento de material de apoio técnico-jurídico, com o propósito de subsidiar a atuação na área, proporcionando maior capacitação dos Promotores de Justiça.

Equipe

EQUIPE:

Promotor de Justiça Sandro Carvalho Lobato de Carvalho (Coordenador)

Promotores:

Carlos Henrique Rodrigues Vieira

Fábio Henrique Meirelles Mendes

Fernando Antonio Berniz Aragão

Frank Teles de Araújo

Joaquim Ribeiro de Souza Júnior

Karina Freitas Chaves

Luciano Henrique Sousa Benigno

Peterson Armando Azevedo de Abreu