Ministério Público do Estado do Maranhão - Ministério Público é o órgão Estatal que tem como função principal zelar pela boa aplicação da lei, pela ordem jurídica e pelo estado democrático de direito e foi criado para defender os interesses da sociedade. Cabe-lhe, enquanto um agente de transformação a serviço da cidadania, dos interesses sociais e da democracia, tomar providências para que se cumpra a lei, por exemplo, quando um grupo de pessoas, a comunidade ou a própria sociedade se sente lesada em algum de seus direitos garantidos por lei. "Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis".(art. 127 da Constituição Federal)

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20/03/2026

NOTA

O Ministério Público do Maranhão informa que foi encaminhado, nesta sexta-feira, 20, ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão solicitando apuração de vazamento de informações protegidas por sigilo judicial, além da adoção das medidas cabíveis. De acordo com o documento, […]

20/03/2026

BURITICUPU – Justiça nega adiamento ao Município e impõe medidas para adoção de providências nas áreas das voçorocas

Decisão atende a pedidos do MPMA e fixa multa pessoal ao prefeito, em caso de descumprimento Em uma decisão nesta quarta-feira, 18, a Justiça acolheu pedidos do Ministério Público do Maranhão (MPMA), para obrigar o Município de Buriticupu a dar cumprimento, no prazo de […]

20/03/2026 Infância e Juventude

SÃO LUÍS – MPMA receberá famílias do caso dos “meninos emasculados” para discutir situação de moradias

O Ministério Público do Maranhão, por meio das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de São Luís, receberá, na próxima quinta-feira, 26, as famílias beneficiárias do acordo de solução amistosa firmado perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos […]