Audiências Públicas e Reuniões do Ministério Público

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, pelo titular da 54a Promotoria de Justiça Especializada de São Luís (5o Promotor de Justiça Distrital da Cidadania - Polo Coroadinho), Dr. Antonio Coêlho Soares Junior, nos termos das atribuições conferidas pelo art. 129 da Constituição Federal, pelo presente edital:

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO através da Promotora de Justiça Titular, no uso das atribuições conferidas pelo art. 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº. 8.625/1993, pelo artigo 1 ° da Resolução nº. 159/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, pelo artigo 26, § 1º, IV, da Lei Complementar Estadual nº 13/1991, realizou audiência pública, no dia 07 de março de 2024, na Maçonaria de Olho d' Agua das Cunhas, com o objetivo de realizar escuta social da população.

O MinistérioPúblico do Estado do Maranhão, por seu Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça de Carolina/MA, Dr. Marco Tulio Rodrigues Lopes, convoca audiência pública a ser realizada no dia 23 de abril de 2024, as 19:00 horas no auditório da Câmara Municipal de Carolina - MA, localizada na Avenida Elias Barros, Nº 504 – Centro, Carolina - MA, com o objetivo de debater sobre a importância do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Carolina - MA.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO através do Promotor de Justiça Elano Aragão Pereira, Titular da Comarca da Magalhães de Almeida, no uso das atribuições conferidas pelo art. 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº. 8.625/1993, pelo artigo 1 ° da Resolução nº. 159/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, pelo artigo 26, § 1º, IV, da Lei Complementar Estadual nº 13/1991, RESOLVE convocar audiência pública no dia 08 de maio de 2024, das 08h às 12h, na sede do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos (antigo PETI), localizado na Rua Arlindo Faray, centro, Magalhães de Almeida/MA., com o objetivo de apresentar à população o projeto de incentivo à autocomposição-CONCILIA.

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Açailândia Convoca o público em geral, bem como às entidades representativas da sociedade civil, instituições públicas e privadas igrejas e demais pessoas interessadas, que o Ministério Público realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 11 de abril de 2024, às 08h30, na Associação Comercial e Industrial de Açailândia – ACIA, situada na Rua Maranhão, 1170 – Getat, Açailândia-MA, CEP nº 65930-000, com o objetivo de orientar, supervisionar, fiscalizar e acompanhar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS instituído pelo Município de Açailândia/MA.

1ª Promotoria de Justiça Especializada na proteção ao meio ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural realizou audiência pública no dia 26 de fevereiro de 2024 às 15h00, na sede do Centro Cultural do Ministério Público, situado na Rua Osvaldo Cruz, 1396, Centro, com o objetivo de divulgar os dados referentes ao Monitoramento da Qualidade do Ar no Distrito Industrial de São Luís e as consequencias para a saúde da população. 

O Promotor de Justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar, Titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente de São Luís/MA, signatário do presente edital, que tem por objetivo a oitiva da comunidade quanto aos  serviços  de saneamento básico, em suas quatro esferas (água potável, drenagem, esgotamento e resíduos sólidos), nos empreendimentos imobiliários residenciais Santo Antônio, Morada do Sol, Amendoeira e Vila Maranhão, situados na Área de Proteção Ambiental (APA) do Maracanã, nesta cidade, torna público que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA  no dia 06 de maio de 2023, às 09:00 horas, de modo presencial, no templo da Igreja Assembleia de Deus da Vila Maranhão, situado na Travessa da Av. 1 com Rua São Vicente, nº 185, Vila Maranhão, nesta cidade.

A CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ao abrigo do seu Planejamento Estratégico de Gestão e Atuação, e com fundamento no Provimento nº 02/2024 CGMPMA, RESOLVE publicar o presente EDITAL INTERNO DE CONCORRÊNCIA AO PRÊMIO MINERVA DE RESOLUTIVIDADE POR RESULTADOS SOCIOTRANSFORMADORES PROCURADORA DE JUSTIÇA FLÁVIA TEREZA DE VIVEIROS VIEIRA, dando reconhecimento aos e às integrantes do Ministério Público do Estado do Maranhão que no interregno compreendido entre 01/03/2023 e 01/03/2024 atuaram com proatividade dando como resultados sociais a melhoria da qualidade de vida da sociedade local, na comarca de suas atuações.Art. 1º Aos fins deste edital, poderão se inscrever membros do Ministério Público do Estado do Maranhão, para as seguintes áreas de proteção aos direitos e interesses individuais e coletivos indisponíveis e transindividuais, observadas as categorias e critérios, em cada uma das entrâncias, bem como integrantes do segundo grau, nas áreas cível, criminal e do direito público.

A 02ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro convoca audiência pública a ser realizada no dia 14 de março de 2024, no auditório da Faculdade Supremo Redentor - FACSUR, localizada na Rua Floriano Peixoto, 604,Centro, Pinheiro-MA com o objetivo de debater os benefícios da doação ao Fundo Municipal dosDireitos da Criança e do Adolescente de Pinheiro.

 A 41ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís (1º Promotor de Justiça Infância e Juventude) convoca qualquer cidadão, representantes dos setores público, privado, da sociedade civil organizada e da comunidade, bem assim os integrantes dos Conselhos Tutelares, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança para audiência pública no dia 10/05/2024, das 09h00 às 12h30, no Auditório do da Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Estado do Maranhão, situado na Rua Oswaldo Cruz, 1396 - Centro, em São Luís/MA com o objetivo de dentificar o estado de cumprimento voluntário pelo Município de São Luís/MA da Lei Municipal nª 7.404, de 26/04/2023 (DOM de 17/05/2023), que instituiu o PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA, bem assim sua interação com o PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

A REDE DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, por meio de sua Coordenadoria Executiva, CONVOCA todas as instituições aderentes a manifestarem interesse na renovação do Acordo de Cooperação Técnica da Rede de Controle, para formação de rede de âmbito estadual com vistas à articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção, controle social, e para interação das redes, nos âmbitos estadual e federal (Processo TCU no 007.899/2011-4).

 Audiência pública a realizada no dia 22 de janeiro de 2024, às 14h, no salão do júri do Fórum de Bacabal, com o escopo ouvir à população de Bacabal sobre as demandas coletivas locais consideradas urgentes, servindo as informações de parâmetro para a atuação dos órgãos de execução do Ministério Público nesta Comarca.

A 41ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís realizou audiência pública no dia 15 de abril, com objetivo de identificar o estado de cumprimento voluntário pelo Município de São Luís/MA das sentenças proferidas nas ações civis públicas de nº 6830-84.2004.8.10.0002 e 26452-13.2008.8.10.0002, que tratam da estrutura e funcionamento dos Conselho Tutelares desta capital, a fim de propiciar o ajuizamento, ou não, de pedido de cumprimento definitivo dessas decisões judiciais, já transitadas em julgado, na forma do art. 129, III, da Constituição da República e o art. 5º da Lei n° 7.347/85 e nos termos do art. 536 do Código de Processo Civilc.c o art. 152, do ECA, para qualquer cidadão, representantes dos setores público, privado, da sociedade civilorganizada e da comunidade, bem assim os integrantes dos Conselhos Tutelares, do Conselho Municipal dos Direitos da Ciança e que mais puder concorrer para discussão de situações das quais decorra ou possa decorrer lesão a interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos de crianças e adolescentes pela omissão ou oferta irregular de ação municipal quanto à estrutura e funcionamento dos Conselho Tutelares desta capital, e para prestar contas de atividades desenvolvidas.

 Audiência Pública promovida pela 02ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Açailândia realizada no dia 24 de janeiro de 2024,  início às 09h00, no auditório da Câmara de Vereadores do Município de Açailândia, com o objetivo de conscientizar e fomentar o debate entre a sociedade local e os órgãos públicos, com vistas a criar estratégias e soluções para as questões apresentadas pela comunidade que integram os municípios de Açailândia, Cidelândia e São Francisco do Brejão.

Audiência Pública a realizada no dia 13 de dezembro de 2023 às 17h00min, no auditório da Fundação Evangélica Maranata, localizada na Rua C, Qd. F, nº 2 - Conjunto Hab. Turu, São Luís - MA, 65067-100, nesta cidade, com o escopo de identificar os três interesses prioritários da população do bairro Vila Luizão, Chácara Brasil e adjacências, bem como, apresentar o papel institucional da 51ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís (2º Promotor Distrital da Cidadania - Polo Divinéia).

Audiência Pública realizada no dia 05/12/2023 (terça- feira), com início às 8h30, no Auditório do Centro de Apoio Pedagógico - CAP, localizado na Avenida Candoca Machado, s/n, Centro, nesta cidade, a qual terá os seguintes objetivos: -Esclarecer as principais demandas da população em geral relativas ao pleno exercício do direito do trânsito seguro; -Proporcionar o diálogo entre a comunidade interessada e o Poder Público local no tocante à Municipalização do Trânsito do Município de Buriti/MA, visando soluções efetivas para a problemática em debate; -Estabelecer ambiente propício à pactuação de compromissos por parte dos agentes públicos envolvidos e à fixação de procedimentos relativos à Municipalização do Trânsito do Município de Buriti/MA.

 Audiência Pública promovida pela 53ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís (4º Promotor de Justiça Distrital da Cidadania- Polo Itaqui - Bacanga), realizada no dia 27 de novembro de 2023, às 19 horas, no Centro de Ensino Cruzeiro do Sul, localizada na Estrada da Vila Nova, s/n, Vila Nova, Itaqui - Bacanga, nesta capital, com o escopo de coletar demandas individuais indisponíveis e coletivas.

Audiência Pública realizada no dia 21 de novembro de 2023, a partir das 09:00h, no salão do Tribunal do Júri do Fórum de Morros, localizado na Rua Beco Feliz, Praça São João, s/n, Centro, nesta cidade, a fim de debater-se o teor do Procedimento Administrativo eletrônico n. º 000013-003/2023, instaurado por esta Promotoria de Justiça objetivando o acompanhamento do cumprimento do TC-PJMOR - 22022, firmado pelo Município de Morros perante o Ministério Público, para regulamentação do transporte escolar, oriundo do Inquérito Civil n.º 01/2014-PJ/Morros . A disciplina e agenda da audiência pública serão as seguintes: exposição sobre a atuação do Ministério Público no tema e as providências já adotadas até o presente momento, com relação à qualidade do serviço de transporte escolar de Morros.

Audiência Pública, promovida pela 54ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís (5º Promotor de Justiça Distrital da Cidadania - Polo Coroadinho), realizada no dia 23 de novembro de 2023, às 19 horas, no auditório da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, localizada na Rua Dr. Newton Bello, 155, Bairro de Fátima, São Luís/MA, com o escopo de identificar as principais demandas da população dos bairros integrantes do Polo Coroadinho, bem como, apresentar o papel institucional da 51ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís (5º Promotor Distrital da Cidadania - Polo Coroadinho).

Audiência Pública realizada no dia 23 de novembro de 2023, promovida pelo Ministério Público através da 1ª Promotoria de Justiça de Rosário/MA, com o objetivo de discutir a saúde pública no município.