Audiências Públicas e Reuniões do Ministério Público

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Realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada à discussão sobre “estratégias úteis no enfrentamento do consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes e do combate à poluição sonora”, no dia 11 de setembro de 2017, na Secretaria Municipal de Assistência Social no Município de Olho D´Água das Cunhãs/MA.

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Realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada à discussão sobre “A Municipalização da Defesa do Consumidor”, no dia 31 de maio de 2017, na Câmara Municipal de Pindaré-Mirim/MA, tendo por objetivo o debate democrático sobre o tema, bem como a tomada de decisões coadunadas com os interesses daquela comunidade, respeitando o ordenamento jurídico vigente, especialmente a proteção dos vulneráveis da relação de consumo.

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Data: 09/06/2016 Horário: a partir das 09h Local: Auditório do Fórum de Rosário/MA