O Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp/IJ) e Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), realizarão nos dias 23 e 24 de março de 2009, o Seminário Estadual “Direito à Educação – compromisso do Ministério Público”, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Centro).
A proposta do seminário é realizar uma ampla capacitação dos promotores de Justiça que atuam na defesa do direito à educação, infância e juventude. Igualmente possibilitará a capacitação de técnicos das promotorias, estimulando o estudo e o debate sobre temas da área, para socializar as experiências existentes. Também visa conhecer as atividades desenvolvidas pelo MEC no Maranhão, bem como indicadores relativos à área.
O secretário executivo adjunto do Ministério da Educação, Francisco das Chagas Fernandes, fará a conferência de abertura do seminário. O tema é Panorama Nacional da Educação, por meio do qual serão apresentados projetos e programas desenvolvidos pelo ministério. Outros temas serão debatidos tais como: acompanhamento do Fundeb; planos nacional, estadual e municipal de educação; intervenção do MP na defesa do direito à educação; agenda mínima do promotor de Justiça na educação.
No evento também será apresentada a experiência do MPMA no combate à evasão escolar e na articulação de atividades dos conselhos de políticas públicas para crianças e adolescentes.
Durante o seminário, serão lançadas duas publicações: a cartilha “Subsídios ao Ministério Público para Acompanhamento do Fundeb”, para orientar os promotores de Justiça, elaborada pelo MEC/Fonceije, e o livro “Nasci e Cresci com o ECA”, sobre histórias de vidas de 17 jovens maranhenses que nasceram sob a vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, produzido pela Agência de Notícias da Infância Matraca, com apoio do Unicef e Vale.
A iniciativa desse evento surgiu a partir das deliberações do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), do Fórum Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio da Infância e Juventude dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal (Foncaije) e das conclusões do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Maranhão de que o direito à aprender será prioridade da ação institucional do MPMA.
“No ano em que completamos 21 anos da promulgação da Constituição Federal Brasileira, 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e 13 anos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é certo que o direito à educação básica nos sistemas de ensino deve ser tema prioritário e com muito mais razão em um Estado marcado por profundas desigualdades estruturais, amargando baixos indicadores, sobretudo no que concerne ao direito à educação, como é o Estado do Maranhão”, afirmou a procuradora de Justiça e coordenadora do CAOp/IJ, Selene Coelho de Lacerda.
Para promover a participação dos promotores de Justiça com atribuição na áreas da infância, juventude e educação no seminário, a procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, emitiu uma portaria (nº 907/09 GPGGJ) autorizando o afastamento dos membros das atividades nas comarcas. As inscrições serão realizadas no CAOp/IJ por meio do e-mail: capoij@mp.ma.gov.br ou pelos telefones: (98) 3219-1638 ou 1693.