O painel “Agenda Mínima do Promotor de Justiça na Educação” foi o foco do seminário “Direito à Educação: Compromisso do Ministério Público”, na manhã de terça-feira, 24, realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Procuradores, promotores de Justiça, educadores e representantes da sociedade civil organizada discutiram as ações, que devem ser priorizadas durante o ano de 2009 pelo MPMA.
Compuseram a mesa do painel o promotor de Justiça especializado na defesa da educação Paulo Avelar; a promotora de Justiça Sandra Soares de Pontes, titular da comarca de Vitória do Mearim; o integrante do CAOp da Infância e Juventude Paulo Buzar; e a consultora de comunicação do Unicef, Déborah Martins.
O painel foi aberto com a explanação da promotora de Justiça Sandra Soares de Pontes que apresentou os aspectos gerais e específicos da Agenda Mínima, que preveem a leitura da realidade em termos sociais, políticos, econômicos e culturais da comarca; entendimento das principais aspirações educacionais da comarca; análise do processo de atendimento das demandas das escolas; análise das receitas destinadas à educação; manutenção e desenvolvimento do ensino; entre outros assuntos.
“Temos três pontos fundamentais a serem incluídos na agenda mínima: os planos e conselhos de educação; a garantia da educação infantil; e o combate à evasão escolar”, afirmou posteriormente a promotora de Justiça, sintetizando as contribuições dos participantes do painel.
Para o promotor de Justiça Paulo Avelar existem alguns objetivos a serem cumpridos: a elevação do nível de escolaridade da população; a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis; e democratização da gestão do ensino público.
Paulo Avelar chamou atenção para a problemática da educação infantil na capital. “O número de escolas de São Luís não atende a demanda”.
Sobre a criação da Agenda Mínima para 2009, o integrante do CAOp da Infância e Juventude, Paulo Buzar, explicou: “a idéia da agenda é facilitar o trabalho do promotor, organizando os pontos prioritários da educação a serem cumpridos”.
Foram discutidos, ainda, pelos presentes: a melhoria da qualidade do ensino; a garantia do transporte escolar na zona rural; e o acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica.
Também foi levantada a irregularidade do gerenciamento dos recursos da educação pela Secretaria de Estado do Planejamento, o que deveria ser feito pela Secretaria de Estado da Educação.
PLANO DE EDUCAÇÃO
Os participantes do evento apontaram também como metas a implantação do plano estadual de educação e a realização de concurso público para professores da rede de ensino do Maranhão. Responsabilidades que devem ser cobradas do Governo do Estado.
“É preciso que o estado tenha o seu plano de educação e esse é um trabalho para todos nós”, concluiu a promotora de Justiça Sandra Soares de Pontes.