A procuradora-geral de Justiça Ministério Público do Maranhão, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, firmou na quarta-feira, 20, com a governadora Roseana Sarney, um termo de cooperação interinstitucional com o objetivo de dar agilidade aos processos judiciais de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Proposto pela procuradora-geral de Justiça e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp/IJ), Themis Maria Pacheco de Carvalho, o documento foi assinado no Palácio Henrique de La Roque. A assinatura marcou o Dia Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes: 20 de maio.
O termo dispõe sobre medidas para a agilização dos processos judiciais e feitos de outra natureza que tratem da investigação de crimes de violência sexual, maus-tratos ou negligência em desfavor de Crianças e Adolescentes para a devida agilização e os adequados encaminhamentos.
A proposta é garantir às crianças e adolescentes vitimas de violência o adequado encaminhamento para atendimento multidisciplinar, notadamente nas áreas de saúde, habitação, educação, assistência social e assistência jurídica, bem como a celeridade compatível com a prioridade absoluta, em respeito ao artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, processos judiciais e feitos de outra natureza que tratem da investigação de crimes de violência sexual, maus-tratos ou negligência .
Também vão assinar o documento o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Raimundo Freire Cutrim; o secretário de Estado de Segurança Pública, Raimundo Soares Cutrim; e o coordenador da Associação de Conselheiros(as) e Ex-Conselheiros(as) Tutelares do Estado do Maranhão, Dorisel Sousa Lopes.