Terminou nesta sexta-feira, 22, o curso Inquérito Civil e Outros Procedimentos Administrativos: Teoria e Prática, ministrado pelo promotor de Justiça José Márcio Maia Alves, da comarca de Barreirinhas. Promovido pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP), 12 promotores participaram da reciclagem que abordou as etapas de formalização de procedimentos e promoveu amplo debate sobre a atuação do Ministério Público na condução de inquéritos civis.
“Além da formalização, tratamos da atuação do promotor de Justiça nas três fases dos procedimentos: instalação, instrução e conclusão, bem como possíveis armadilhas que podem surgir até a finalização dele”, explicou o promotor de Justiça José Márcio Maia Alves. A carga horária foi de 20h. Parte da programação foi extraída do livro “Formalizando Inquéritos Civis – anotações práticas para secretários”, publicado em 2008, pela Procuradoria Geral de Justiça, de autoria do promotor.
“O livro detalha somente a formalização dos procedimentos desde a abertura até a conclusão. Percebi essa necessidade de organizar uma estrutura processual para dar suporte aos servidores que atuavam comigo ainda na comarca de Urbano Santos e a partir daí a Administração Superior percebeu que a iniciativa poderia se estender às demais comarcas do estado”, explicou José Márcio. “Mas o ponto principal do curso foi a atuação do promotor enquanto órgão de execução, na condução de procedimentos administrativos”, finalizou.
Também por sugestão da Administração Superior, os promotores que participaram da reciclagem vão criar um grupo de estudos que formulará uma minuta de resolução sobre a tramitação de procedimentos administrativos para o MPMA. O estudo é uma sugestão de adequação às exigências da Resolução n.23/2007 do CNMP. A previsão é que o documento seja apresentado ao Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão em 60 dias. “Acredito que essa troca de experiência tende a melhorar e a uniformizar nossa atuação”, pontuou a promotora de Justiça, Nahyma Abas, titular da Comarca de Porto Franco.
Essa foi a segunda atividade realizada na nova sede da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP), no Edifício Metropolitan, s/n, Avenida dos Holandeses, Calhau. Outro curso, voltado para a formalização de inquéritos civis será ministrado pelo promotor José Márcio Maia Alves, para servidores do MPMA na capital e no interior do estado, com previsão de início ainda para julho deste ano.