A Promotoria de Justiça de Bacabal promoveu nesta quarta-feira, dia 27, uma audiência pública para discutir os problemas da saúde no município. Em março, o Ministério Público e a Vigilância Sanitária inspecionaram os hospitais Veloso Costa, Laura Vasconcelos e o núcleo do Hemomar. Foram constatadas irregularidades nos procedimentos adotados pelos profissionais de saúde na manipulação de materiais hospitalares e na estrutura dos prédios.
Dois Termos de Compromisso, firmados ao final da audiência, estabeleceram um prazo de 60 dias para que os problemas sejam corrigidos. No primeiro termo, a Prefeitura de Bacabal se compromete a enviar, em uma semana, Projeto de Lei à Câmara Municipal doando terreno para a construção do Hemonúcleo. Enquanto o novo prédio não é construído, as ilegalidades do atual devem ser corrigidas no prazo estabelecido. Uma equipe de profissionais de saúde deve ser remanejada para atender o Hemomar, conforme determinam as resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Pelo segundo Termo de Compromisso, a Prefeitura de Bacabal se compromete a sanar as irregularidades nos hospitais vistoriados, em 60 dias. Foi estabelecido um prazo de 180 dias para a conclusão da reforma e o início do funcionamento do Hospital Socorrão.
“O objetivo da audiência pública é informar a comunidade sobre os problemas detectados nas unidades de saúde e as providências adotadas pelo Ministério Público”, explicou o promotor de Justiça Luiz Gonzaga Martins Coelho.
No evento, os representantes dos hospitais e da Prefeitura de Bacabal receberam, oficialmente, os laudos. Os documentos detalham as exigências sanitárias e foram apresentados à população no evento.
O promotor de Justiça Herbeth Costa Figueiredo, titular da Promotoria da Saúde de São Luís, designado para auxiliar a 2ª Promotoria de Justiça de Bacabal, também participou da audiência. “O quadro na saúde de Bacabal é alarmante e expõe os pacientes a uma série de riscos”, informou.
No Hemomar de Bacabal, unidade responsável pela distribuição de sangue para hospitais do município, a área física é inadequada para o funcionamento de uma agência transfusional. Faltam equipamentos de proteção individual e coletiva para os funcionários. Na área de segurança, os protocolos para evitar a contaminação do sangue também são falhos. A Vigilância Sanitária, no relatório, determina a implantação do controle de qualidade interno dos reagentes usados nos exames, controle da temperatura do ambiente e adaptação do espaço.