A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Franco ofereceu denúncia, no dia 26 de maio, contra os ex-prefeitos José Teixeira de Miranda, de Campestre do Maranhão (distante 528km de São Luís), e José Aldo Ribeiro, de São João do Paraíso (localizada a 532km da capital), por eles não terem prestado contas, referente ao exercício financeiro de 2008, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), crime de responsabilidade previsto no Decreto-Lei 201/1967.
O Ministério Público do Maranhão baseou-se na Resolução 145/2009 do TCE, que declarou inadimplentes os ex-gestores. As ações penais foram propostas pela promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas.
Brevemente, o MPMA vai ajuizar Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra os ex-gestores.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)