O promotor de Justiça Domingos Eduardo da Silva, titular da 5ª Promotoria Criminal de Imperatriz reuniu-se no último dia 15, na sede das Promotorias de Imperatriz, com o secretário extraordinário do governo do Estado, o secretário municipal de educação, o diretor da CCPJ e com a juíza da execução penal, visando a assinatura de um Termo de Cooperação para instalação de uma biblioteca e o funcionamento de uma sala de aula no presídio local.
Na ocasião, o Promotor solicitou o apoio dos presentes, especialmente na doação de livros
didáticos e paradidáticos para a biblioteca do presídio. “A Lei de Execução Penal garante aos presos a instrução fundamental, bem como o acesso a literatura, direitos que lhes estão sendo negados por falta de uma sala de aula e uma pequena biblioteca”, afirmou o Promotor.
Além disso, os presos também poderão reduzir suas penas através da remição pelo estudo,
o que é uma importante ferramenta em sua preparação para o retorno à sociedade.