O promotor de Justiça Rosalvo Bezerra da Lima Filho, titular da 1º Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura do Município para garantir a convocação dos aprovados no concurso público realizado em 2005.
Em março deste ano, os candidatos aprovados formalizaram reclamações ao Ministério Público devido à ausência das nomeações. Eles denunciaram que outros funcionários estariam assumindo as vagas no lugar dos concursados. Para apurar o fato, a Promotoria de Justiça solicitou à Prefeitura de Balsas a relação dos funcionários efetivos no município, mas não foi atendida. Em seguida, o promotor de Justiça instaurou Inquérito Civil e constatou as contratações irregulares, inclusive com casos de nepotismo.
Para resolver a situação, no TAC, o prefeito Francisco de Assis Milhomem Coelho se compromete a exonerar os servidores contratados sem concurso para os cargos em que exista candidato aprovado. A prefeitura deve realizar concurso público para os cargos que ainda são ocupados por servidores não concursados.
A exoneração dos servidores irregulares deve ser feita em até 150 dias a contar da data da assinatura do TAC, firmado em 4 de junho. Em caso de descumprimento, a Prefeitura de Balsas deve pagar multa diária de R$ 10 mil. Até agora, cerca de 200 servidores irregulares já foram exonerados dos cargos de enfermeiro, assistente social, auxiliar administrativo, farmacêutico, auxiliar de serviços gerais, agente de segurança e dentista.