O promotor de Justiça Paulo Silvestre Avelar Silva, titular da 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação, enviou, nesta quinta-feira, 02, ofícios às secretarias estaduais de Administração e Previdência e de Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Universidade Federal do Maranhão a respeito da situação do Colégio Universitário (Colun), na Vila Palmeira.
Da UFMA, o promotor quer informações, em cinco dias, sobre a devolução dos prédios onde funcionava a escola, bem como as circunstâncias de devolução, já que a estrutura física do Colun era precária e as reformas são de responsabilidade da universidade.
As secretarias estaduais devem informar à promotoria, também em cinco dias, as medidas adotadas para a recepção dos prédios, bem como a destinação que será dada a eles. Paulo Avelar quer saber se havia alguma previsão, por parte da Seduc, de destinação do espaço para a expansão da educação profissional técnica.
Já a Secretaria Municipal de Educação (Semed) deverá informar a demanda e a oferta de ensino infantil e fundamental na área do Colun (Vila Palmeira e adjacências). A Semed deve se posicionar, ainda, sobre a disponibilidade do município em adquirir os prédios onde funcionava a escola, caso haja interesse do Estado em cedê-los. O prazo para o repasse das informações é de 10 dias.