A equipe do CAOp/IJ acompanhou os conselheiros tutelares da área do centro de São Luís e do Itaqui-Bacanga na realização da Operação Peter Pan realizada em conjunto com a Manzuá, no sábado (4) de julho, durante o Show do Forró Sacode, no estacionamento do Projeto Reviver na Praia Grande.
O objetivo da operação foi coibir a presença de adolescentes no show, fora do horário estabelecido pelo Juizado da Infância e Juventude de São Luís. Na ocasião um menino de 10 e outro de 14 anos foram identificados desacompanhados dos pais e responsáveis e encaminhados para suas respectivas residências pelos conselheiros tutelares. Os responsáveis pelo show foram advertidos pelos conselheiros tutelares para não permitir a entrada de menores de 18 sem a autorização por escrito dos pais, respeitando o horário estabelecido pelo Juizado, bem como sobre a proibição de venda bebidas alcoólicas para os adolescentes.
Legalidade – De acordo com as portarias 6, 7, 8, 9 e 10 do Juizado da Infância e Juventude da capital, quem tem até 15 anos pode permanecer em locais públicos até às 22h. Adolescentes entre 15 e 18 anos têm permissão para ficar em bares, boates e casas de shows até meia-noite, somente com autorização por escrito dos pais e com um responsável maior de idade, devidamente autorizado pelos pais, com nome e número de seus documentos discriminados no documento.