A procuradora-geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro participou da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizado, nos dias 3 e 4, em Porto Alegre. O objetivo do evento foi discutir o acompanhamento do planejamento estratégico de todos os Ministérios Públicos brasileiros.
O CNPG é uma associação nacional e foi criada com o objetivo de defender os princípios e prerrogativas institucionais do MP. Para a chefe do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Simone Mariano da Rocha, anfitriã do encontro, “Cada reunião, além das diversidades dos temas discutidos, também é uma oportunidade de compartilhar experiência”, ressaltou.
No primeiro dia do encontro foi apresentado o Manual Nacional do Controle Externo da Atividade Policial. O documento tem como diretriz principal disciplinar os procedimentos já regulados pela Resolução do Conselho Nacional do MP e pela atribuição prevista na Constituição Federal. O objetivo é unificar a atuação dos membros do Ministério Público brasileiro.
O conteúdo do manual será revisado pelos MPs estaduais que vão poder enviar propostas que possam contribuir para a finalização do trabalho. A publicação deve ser lançada, no próximo dia 25, no Rio de Janeiro, quando o CNPG estará reunido mais uma vez.
A gestão estratégica do Ministério Público brasileiro foi a pauta do segundo dia da reunião. O conselho pretende acompanhar de perto como anda o planejamento estratégico dos Ministérios Públicos brasileiros.
“Ainda não existe uma uniformização no Ministério Público quando o assunto é planejamento estratégico” ressaltou o promotor de justiça de Goiás, Juliano de Barros Araújo. Segundo ele, 63% ainda não possuem metodologia de planejamento.
Para a procuradora-geral de Justiça do estado do Maranhão, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, a reunião do conselho é importante para o aprimoramento da instituição. “Nas reuniões do CNPG nós interagirmos, discutimos assuntos relevantes para o aprimoramento dos trabalhos desenvolvidos pelos MPs e ainda temos o compromisso e a responsabilidade de levar adiante projetos que venham reforçar os trabalhos dos membros da instituição e com isso prestar um excelente serviço à sociedade”.
Durante o encontro também esteve na pauta de debates a análise de assuntos de interesse institucional, como a inconstitucionalidade da nova Lei de Estágios, questões do Código de Processo Penal e da Lei da Ação Civil Pública.