O Ministério Público do Maranhão realizou nesta segunda-feira (17), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, a audiência pública de monitoramento do Planejamento Estratégico para o período 2008-2011. O evento teve a participação de promotores, procuradores de Justiça e representantes dos fóruns da sociedade civil organizada.
O planejamento foi elaborado, em 2007, com base nas demandas apresentadas pela população e por fóruns comunitários em seis audiências públicas nas cidades de São Luís, Imperatriz, Pinheiro, Presidente Dutra, Timon e Santa Inês. As demandas colhidas nas audiências públicas foram avaliadas pelos promotores de Justiça da região. Em seguida, foram distribuídas por área de atribuição ministerial, como infância, direitos humanos, probidade administrativa, criminal, meio ambiente, cível e consumidor.
Na avaliação da procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, o planejamento é um instrumento importante para melhorar o trabalho do MPMA e o atendimento da sociedade.
AÇÕES E METAS
Representando o Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, a promotora de Justiça, Márcia Moura Maia, elencou algumas das principais ações do órgão e as suas metas. Uma destas é a implantação em todos os 217 municípios maranhenses dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dos conselhos tutelares até o final de 2009. Em levantamento realizado em abril pelo CAOp/IJ, 19 municípios não possuíam os CMDCA e 9 não tinham os conselhos tutelares.
Já o promotor Luís Fernando Barreto Júnior, do CAOp do Meio Ambiente, destacou entre as ações que foram executadas pelo órgão, a exemplo da defesa das áreas de preservação permanente e do trabalho de prevenção contra o corte ilegal de espécies protegidas, como babaçuais, bacurizeiros e piquizeiros. Para executar tais metas foram providenciados, respectivamente, a remessa aos promotores ambientais das 12 maiores cidades do Estado do Manual de Regularização Urbanística e o acompanhamento de Projeto de Lei que altera o art. 2º da lei Estadual nº 734/86, que trata do corte de babaçu.
O secretário para Assuntos Institucionais, Orfileno Bezerra Neto, apresentou as ações do Ministério Público do Maranhão relativas à fiscalização e controle da gestão dos recursos públicos. No primeiro semestre de 2008 foram realizadas quatro audiências públicas sobre o controle social, em face do art 49 da LRF, pela Assessoria Técnica, alçada à condição de Secretaria Executiva do Programa.
Para fiscalizar todos os convênios e contratos celebrados pela Administração Pública, a cada dois meses são requisitadas as cópias dos convênios às diversas secretarias estaduais. Em 2008 foram requisitados 1.131 convênios. Essas cópias de convênios foram remetidas às Promotorias de Justiça. “Em 2008 foram enviadas 1.447 cópias de convênios às promotorias. Cerca de 10% resultaram em inquéritos e/ou ações por improbidade administrativa. Cerca de 20% resultaram em inquéritos civis”, informou Orfileno Bezerra.