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Notícias

Ministério Público pede interdição de delegacias em Itapecuru-Mirim e Miranda do Norte

Publicado em 26/08/2009 10:08 - Última atualização em 03/02/2022 16:52

O promotor de Justiça Antonio Augusto Nepomuceno Lopes ingressou com um pedido de interdição das delegacias de polícia de Itapecuru-Mirim e Miranda do Norte junto às 2ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim.

O pedido foi feito após vistoria da Vigilância Sanitária nas delegacias, que apontou a necessidade urgente de implantação de medidas corretivas, sob o risco de danos e agravos à saúde dos servidores e detentos. O promotor ressalta que os presos conservam todos os direitos não atingidos pela perda de liberdade, devendo as autoridades respeitar a sua integridade física e moral.

Antes desse pedido, o Ministério Público já havia recomendado à Secretaria de Estado da Segurança a interdição das duas delegacias e que fossem tomadas as medidas necessárias às transferência dos presos e reforma e construção de novas sedes. A secretaria, no entanto, não tomou as providências, apesar de reiterados os pedidos.

No pedido, o promotor Antonio Augusto Lopes pede que a remoção dos presos para outras unidades prisionais aconteça em um prazo máximo de 15 dias, já que não há condições higiênico-sanitárias e de segurança mínimas para o funcionamento das delegacias.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)