MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
NOTA OFICIAL
A respeito da realização da Operação Manzuá, o Ministério Público do Estado do Maranhão vem oportunamente esclarecer o que abaixo segue:
1) A Operação Manzuá é um projeto institucional do Ministério Público do Maranhão (MPMA), iniciado pelo Protocolado Geral nº 01/2009, previsto no artigo 7º da Resolução 02/2004, do Colégio de Procuradores do MPMA. Tal documento foi subscrito pelas Promotorias de Justiça Especializadas em Meio Ambiente, Investigação Criminal, Defesa do Consumidor e com atuação junto ao 1º Juizado Especial Criminal (Trânsito) da Comarca de São Luís, além das Promotorias de Justiça da Comarcas de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, publicado no Diário da Justiça do dia 06 de maio de 2009, o que atesta a legalidade da operação;
2) O objetivo da referida operação é incentivar os Poderes Públicos do Estado e dos Municípios da Ilha de São Luís a atuarem de forma conjunta e ordenada no enfrentamento de problemas urbanos relacionados a práticas ilegais em determinados locais das cidades, transformados em focos de intensa violência urbana, comprometendo o bem-estar da população em geral, tais como: poluição sonora, ocupação irregular do espaço urbano, tráfico de drogas e exploração sexual de crianças e adolescentes, entre outros;
3) O Ministério Público do Maranhão ratifica todos os atos praticados ao longo dos últimos seis meses de operação e assegura a continuidade desse projeto institucional, renovando o apoio às ações desenvolvidas pelos promotores de Justiça.