O titular da Promotoria de Justiça Especializada em Crimes contra Criança e Adolescente de São Luís, promotor de Justiça Washington Cantanhede, participou do I Simpósio Internacional Culturas e Práticas Não-Revitimizantes de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes em Processos Judiciais, entre 26 e 28 de agosto, em Brasília-DF.
Promovido pela Childhood Brasil (Instituto WCF-Brasil), o evento teve o apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e da Associação Brasileira de Magistrados, promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP).
O simpósio reuniu profissionais, gestores e formuladores de políticas públicas da área da infância e juventude, do Brasil e do exterior, a fim de aprofundar o conhecimento acerca dos modelos alternativos, mundialmente existentes, de depoimento especial não-revitimizante de crianças e adolescentes.
Recentemente, o Comitê dos Direitos das Crianças da Organização das Nações Unidas publicou o Comentário Geral Número 12, detalhando o 12º artigo da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, da qual o Brasil é signatário. O dispositivo prevê o direito de meninos e meninas se expressarem livremente, sendo a sua opinião levada em consideração, de acordo com sua maturidade e idade, nos processos judiciais e administrativos que lhes dizem respeito.
O assunto tem ganhado importância devido à exigência de tornar efetivo o princípio da proteção integral no tocante a crianças e adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual. Essas vítimas, submetidas a inquirições inadequadas sob os pontos de vista humanitário e técnico, acabam novamente vitimizadas, principalmente no âmbito policial e do judiciário.
O tema é de grande interesse para a Promotoria Especializada em Crimes contra Criança e Adolescente, que recebe os laudos produzidos pelo Centro de Perícias Técnicas (CPTCA) do Complexo de Proteção à Criança e ao Adolescente de São Luís, responsável por exames médico-legais e pela perícia psicossocial das vítimas. A finalidade do Centro de Perícias é justamente produzir prova evitando a revitimização.
O Complexo de Proteção à Criança e ao Adolescente de São Luís reúne no mesmo espaço o Ministério Público, o Judiciário (11ª Vara Criminal, especializada em crimes contra a criança e o adolescente), a Polícia Civil (DPCA) e a Polícia Técnica (CPTCA).