A Promotoria de Justiça da Comarca de Penalva recomendou, no dia 18 de setembro, à prefeita do município, Maria José Gama Alhadef, o recolhimento dos animais que se encontrarem soltos nas ruas e a posterior entrega para os proprietários, após o pagamento de multas e encargos.
O Ministério Público recomendou ainda que sejam adotadas medidas para a implementação de um programa de proteção contra possível poluição ambiental e danos à saúde pública em decorrência da criação de bovinos, equinos, caprinos e suínos na área urbana.
Também deve ser desenvolvido um programa ou política de controle de população animal (cães e gatos) em situação de rua, garantindo um controle eficaz e a erradicação de antropozoonoses e doenças infecciosas transmissíveis como a raiva, a sarna, a leishmaniose, a leptospirose, entre outras.
Outra recomendação à prefeita se refere à apresentação de um projeto de lei para a Câmara de Vereadores, para a criação da estrutura da vigilância sanitária municipal e adequação do orçamento municipal às necessidades decorrentes dessas providências.
A prefeita Maria José Gama têm 60 dias para tomar todas as providências. Assinou a recomendação o promotor de Justiça Carlos Róstão Martins Freitas.