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Notícias

Ministério Público propõe ação contra ex-gestor de Aldeias Altas

Publicado em 09/10/2009 08:39 - Última atualização em 03/02/2022 16:51

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias ajuizou, em 24 de setembro, Ação Civil de Execução Forçada contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores do município de Aldeias Altas (termo judiciário de Caxias, localizado a 395 km de São Luís), Fausto Pereira Costa. O executado deve à Fazenda Municipal de Aldeias Altas o valor de R$ 59.220, referente ao exercício financeiro de 1996, conforme julgamento do Tribunal de Contas do Estado, proferido no Acórdão PL-TCE nº 224, de 2002.

O Ministério Público requer o pagamento da dívida pelo réu, no prazo máximo de três dias, acrescida de juros e custas processuais, sob pena da penhora de bens do ex-gestor. A Ação Civil de Execução Forçada foi proposta pela promotora de Justiça Carla Mendes Pereira Alencar.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)