O promotor de Justiça Celso Antônio Fernandes Coutinho, titular da promotoria de Justiça de São Bento, apresentou ao prefeito e ao secretário de cultura do município a proposta de criação do Sistema Municipal de Cultura. Durante a I Conferência Municipal de Cultura de São Bento, o promotor de Justiça entregou ao prefeito a recomendação de criação do sistema e a minuta de um projeto de lei municipal de proteção ao patrimônio cultural.
De acordo com o promotor de Justiça Celso Coutinho, após receber os documentos, a prefeitura de São Bento tem um prazo de 30 dias para encaminhar os projetos à Câmara Municipal.
PROJETO – O incentivo à criação dos Conselhos Municipais e Secretarias de Cultura nos municípios mais antigos do Maranhão faz parte de um projeto institucional do Ministério Público do Maranhão lançado em abril deste ano, durante o seminário “Direitos Culturais: Humanos e Fundamentais”. A coordenação do projeto está a cargo do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo, e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Maranhão (CAO-UMA).
No lançamento do projeto, a procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, propôs parcerias para a realização de audiências públicas regionais em todo Maranhão, com vista à criação dos Conselhos Municipais de Cultura e do Plano Estadual de Cultura. “As ações buscam inserir o Estado no Plano Nacional de Cultura e tornar realidade o direito fundamental à cultura” enfatizou Fátima Travassos.