Na solenidade de abertura do Simpósio Estadual do Ministério Público, realizada na manhã de terça-feira, 15, no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa, a procuradora-geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro entregou a “Medalha do Mérito do Ministério Público do Maranhão Celso Magalhães” ao desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, oriundo do Ministério Público maranhense, e ao presidente da Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente, o procurador de Justiça mineiro Jarbas Soares Júnior. As homenagens foram realizadas durante a sessão solene do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do MPMA.
Um dos objetivos do evento é articular discussões capazes de estimular um modelo de cultura jurídica que seja comprometido com os direitos fundamentais, envolvendo a noção de Ministério Público na nova temática da sustentabilidade da construção das cidades no Estado Democrático de Direito.
A conferência magna do evento intitulada “Proteção jurídica do meio ambiente e as cidades sustentáveis” foi proferida pelo procurador de Justiça Jarbas Soares Júnior. Antes da exposição, o conferencista teceu elogios a São Luís – a única capital brasileira que ainda não conhecia – em especial à conservação dos prédios do Centro Histórico, mas criticou a ocupação desordenada na área nobre, próxima às praias.
No começo da conferência, ele enumerou os instrumentos jurídicos de proteção ao meio ambiente e de ordenamento da ocupação do solo urbano, a exemplo da Lei de Crimes Ambientais e do Estatuto das Cidades.
A desigualdade econômica foi apontada pelo conferencista como espelho do desordenamento das áreas urbanas. “No Brasil instalou-se uma injustiça, nas áreas poluídas das cidades moram os pobres. Nas preservadas, habitam os ricos”.
Para o procurador de Justiça, a instituição possui todos os instrumentos para exigir a ocupação e o uso ordenado do solo urbano e defender a preservação do meio ambiente. “O Ministério Público pode e deve ser um eficiente fiscal das políticas públicas”, declarou.
Jarbas Soares Júnior voltou a afirmar que São Luís possui um patrimônio cultural rico, “porém precisa ser mais promovido”. “Não podemos deixar que a poluição hídrica, a construção desordenada de edifícios e a ocupação das dunas continuem”, completou.
O conferencista agradeceu, ainda, o recebimento da Medalha do Mérito do Ministério Público do Maranhão Celso Magalhães. “É uma grande honra ostentar o nome deste grande promotor público que foi Celso Magalhães”, finalizou.
Por último, a procuradora-geral de Justiça Fátima Travassos entregou ao presidente da Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente uma placa de agradecimento pela participação dele no simpósio. “Nós acreditamos nos homens e mulheres deste país de bons propósitos como é o caso de Jarbas Soares Júnior”, declarou.
Outras atividades do simpósio, na manhã de terça-feira, foram os lançamentos dos livros “Crime Organizado e Organizações Criminosas e Mundiais”, da promotora de Justiça Ana Luiza Almeida Ferro, e “A Nulidade Absoluta da Audiência de Instrução Criminal Realizada Sem a Presença do Ministério Público”, do analista ministerial André Gonzalez Cruz.
A programação da manhã foi encerrada com o painel “Ética e Cidades Sustentáveis”, proferido pelo professor português Rafael Gomes Filipe, da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
Estiveram presentes na abertura do simpósio dezenas de membros do MPMA.