A Promotoria de Justiça Especializada em Crimes contra a Criança e Adolescente de São Luís (PJECCA) firmou na última sexta (18), com três instituições que funcionam no Complexo de Proteção à Criança e ao Adolescente, na Beira-Mar, um Termo de Cooperação Interinstitucional para aperfeiçoar o funcionamento do local. O objetivo é racionalizar atividades e definir procedimentos internos mais eficientes em relação à proteção das vítimas atendidas naquele complexo. Além do Ministério Público do Maranhão, firmaram o termo o Poder Judiciário, por meio da 11ª Vara Criminal, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e o Centro de Perícias Técnicas para a Criança e o Adolescente.
De acordo com o titular da PJECCA, Washington Luiz Maciel Cantanhêde, um dos principais pontos do termo de cooperação é a valorização do papel do Centro de Perícias Técnicas, priorizando a perícia psicossocial como modelo substitutivo da tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes, evitando assim a revitimização deste público.
O Centro de Perícias Técnicas é o órgão inicial de atendimento à criança e ao adolescente vítimas de violência e encaminha aos demais órgãos da rede de proteção quaisquer casos de que tome conhecimento. O órgão tem 45 dias para concluir perícias e emitir laudos sobre o violência investigados.
Pioneiros – Washington Cantanhêde acrescenta que o modelo de perícia psicossocial, que indica o grau de confiabilidade do depoimento das vítimas, é pioneiro e adotado exclusivamente no Brasil. “Essas vítimas, submetidas a inquirições inadequadas sob pontos de vista humanitário e técnico, acabam revitimizadas, principalmente nos âmbitos policial e judiciário”, afirmou.
Para o promotor de Justiça, a preocupação com as formas adequadas de investigação dos crimes contra crianças e adolescentes é justificada pelo alto número de casos registrados. Do total de processos e procedimentos em que a PJECCA atua, cerca de 40% são referentes a crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Outro dado é que, no primeiro semestre desse ano, aproximadamente 35% das denúncias registradas pelo Disque-Denúncia Nacional (Disque 100) referentes ao município de São Luís-MA foram referentes a abuso sexual.
Histórico – O Termo de Cooperação Interinstitucional resultou de um ciclo de debates idealizado, organizado e coordenado pela Promotoria de Justiça Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente de São Luís desde novembro de 2008. O objetivo é redefinir o papel do Complexo no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes.
O termo reflete parte da experiência obtida durante a participação, em agosto deste ano, no I Simpósio Internacional Culturas e Práticas Não-Revitimizantes de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes em Processos Judiciais, em Brasília. Promovido pela Childhood Brasil (Instituto WCF-Brasil) como o apoio da Secretaria Especial de Direitos da Presidência da República – SEDH/PR, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude – ABMP.