O Ministério Público do Maranhão aderiu oficialmente, nesta sexta-feira (22), ao Pacto Estadual para Erradicação do Sub-registro. A solenidade foi realizada no Palácio Henrique de La Rocque e contou com representantes de várias instituições. A proposta do governo estadual é combater o baixo índice de registro civil de nascimento que chega a 22,7% no estado.
Antes de assinar a adesão ao pacto, a procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, destacou o trabalho do MPMA na promoção da cidadania e na defesa dos direitos humanos. “Estamos aderindo a essa iniciativa para colaborar e intervir significativamente nessa questão. O Ministério Público, por sua vocação democrática, sempre estará à disposição da sociedade, especialmente na promoção dos direitos humanos”, enfatizou.
Ela destacou, ainda, que por iniciativa do Ministério Público maranhense, o município de Santa Quitéria foi o primeiro do Brasil a erradicar o sub-registro de nascimento em 2005. O trabalho pioneiro da promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas foi reconhecido, em 2006, com o prêmio Direitos Humanos do Governo Federal. No mesmo ano, a iniciativa foi considerada modelo para a campanha sobre o sub-registro realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, João Abreu, a proposta do governo estadual é promover mutirões itinerantes em 70 municípios e a instalação de postos para emissão do documento em hospitais e maternidades em outras 50 cidades maranhenses.
O pacto será coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania. “Queremos chegar aos povoados mais distantes e garantir a essa população o direito básico da cidadania, o direito de ter o registro de nascimento. Uma pessoa sem documento não pode ter acesso aos direitos sociais e isso é um problema que afeta nossa população.”