Com o objetivo de conjugar esforços visando o fortalecimento de estruturas de atendimento jurídico à população e o aumento da acessibilidade à Justiça Estadual, Federal, do Trabalho e Eleitoral no Maranhão, a procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, participou ontem, 8, da solenidade de assinatura de quatro acordos de cooperação técnica, para a melhoria dos serviços oferecidos à sociedade, com a implantação das Casas de Justiça e Cidadania do Estado, junto à nova unidade do Programa “Viva Cidadão”, no Jaracaty Shopping.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Gilmar Mendes, veio a São Luís celebrar os termos de acordo de cooperação técnica com o Ministério Público do Maranhão e diversas instituições do Estado para a celeridade da prestação jurisdicional. Entre eles, o Ministro Gilmar Mendes também assinou, juntamente com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Jamil Gedeon, e os representantes dos governos Estadual e Municipal, o termo que viabiliza o programa “Começar De Novo”, de reinserção social de presos, egressos e cumpridores de penas e medidas alternativas.