O promotor de Justiça Ronald Pereira dos Santos, titular da 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ajuizou Ação Civil Pública solicitando à Justiça que obrigue a prefeitura de São Luís a adaptar as ruas da cidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
A manifestação do MPMA foi motivada pela representação, feita em novembro de 2007, pelo pai de uma adolescente com deficiência. Ele questionou a negação do direito de ir e vir da filha pela dificuldade de acesso em São Luís. Desde então, a Promotoria de Justiça tenta obter, sem sucesso, a pavimentação da rua onde mora a adolescente.
O Ministério Público requer à Justiça que determine o município de São Luís a iniciar, prioritariamente, em 30 dias, a adaptação da rua na qual mora a a adolescente. Para as demais ruas da cidade, o prazo seria de um ano.
As adaptações devem seguir a NBR 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Esta norma estabelece critérios e parâmetros técnicos de construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade.