Devido às inúmeras Ações Civis Públicas ajuizadas pelo MPMA, em razão da falta de medicamentos para o tratamento dos presos de Justiça com distúrbios mentais, o secretário de Estado da Saúde, Luís Alfredo Guterres, compareceu, na manhã do dia 20 de abril, na sede das Promotorias da Capital (Cohama), para prestar esclarecimentos sobre o assunto ao promotor de Justiça Ronald Pereira dos Santos, titular da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. No encontro, foi acordado que a Secretaria de Saúde vai melhorar o atendimento aos presos de Justiça com problemas mentais.
Luís Alfredo Guterres também pediu ao promotor de Justiça que informe diretamente a ele os problemas relativos à gestão da Secretaria de Estado da Saúde, sem a necessidade dos trâmites burocráticos. O objetivo é dar celeridade na solução das demandas.
A Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência ajuizou inúmeras Ações Civis Públicas, em razão da falta de remédios na Farmácia Estadual de Medicamentos Excepcionais. A Justiça concedeu liminar em todas as ações propostas pelo MPMA.