A Comissão Organizadora do debate entre os candidatos ao cargo de procurador-geral de Justiça divulgou nesta terça, 4, as três questões formuladas pelos seus integrantes, das quais uma será sorteada na data do evento, dia 10 de maio, às 9h30, na sede da PGJ.
Conforme determina o regulamento do debate, no segundo bloco, após o sorteio todos os candidatos responderão a questão no prazo de três minutos.
Nesse mesmo bloco mais uma pergunta de três formuladas pelos órgãos de representação classista dos membros e servidores da Procuradoria-Geral de Justiça (Ampem, Sindsemp e Asfupema) será sorteada para que os candidatos se manifestem.
As questões da Comissão Organizadora para o debate são as seguintes:
1ª Questão:
Com o objetivo de garantir a transparência, o controle e a eficiência da fiscalização da gestão fiscal, a Lei Complementar nº 101/2000 estabeleceu a obrigatoriedade da disponibilidade das contas do Poder Executivo, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta pelos cidadãos e instituições sociais. Para fazer valer tal disposição legal de tamanha importância para prevenção da corrupção na Administração Pública, o Ministério Público, através dos seus órgãos próprios, tem atuado nas comarcas exigindo o seu cumprimento, disso já tendo resultado inúmeras ações civis públicas por improbidade administrativa.
Sabe-se que, para cobrar e fiscalizar, é necessário dar o exemplo e que o Ministério Público é unidade orçamentária e gere, através da sua Procuradoria Geral de Justiça, a aplicação de recursos públicos.
Pergunta-se: embora não dispondo a Lei de Responsabilidade Fiscal dessa obrigatoriedade em relação ao Ministério Público, o que acha o candidato sobre a possibilidade de a instituição assumir aquela providência como dever do cargo do seu gestor, assim como forma de dar o exemplo à sociedade de que acima falado?
2ª Questão:
Que medidas o(a) candidato(a) adotará para favorecer a atividade-fim da Instituição?
3ª Questão:
O que o(a) candidato(a) fará no campo da política de valorização de membros e servidores do Ministério Público?