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MP recebe escritura de terreno para construção da Sede do Ministério Público em Maracaçumé

Publicado em 07/07/2010 14:48 - Última atualização em 03/02/2022 16:42

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O promotor de Justiça Carlos Rafael Fernandes Bulhão, da comarca de Maracaçumé, entregou nesta quarta-feira, 07, à procuradora geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, escritura pública e outros documentos oficiais referentes à doação de um terreno destinado à construção da sede própria do Ministério Público no município de Maracaçumé.

O Promotor de Justiça Carlos Rafael ao assumir a Promotoria de Justiça de Maracaçumé em março de 2010, verificou que, o ato de doação do terreno pela Prefeitura, ocorrido em 2004, não obedecia às exigências legais para que se pudesse dar início à construção da sede própria da Promotoria de Justiça. Nesse sentido, realizou esforços junto aos poderes públicos locais e conseguiu formalizar a doação, regularizando a situação por meio de uma lei municipal.

Redação: Coordenação de Comunicação (CCOM – MPMA)