O Ministério Público do Maranhão participou, na noite de terça-feira, 13, da sessão solene na Câmara Municipal em comemoração aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, ocasião em que foi proferida a palestra “Vinte anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: avanços e desafios”.
Durante a sessão, foram discutidas a necessidade de estruturação dos conselhos tutelares e a destinação privilegiada de recursos para as políticas públicas na área da infância e juventude. Foi sugerida também a formação de um consórcio intermunicipal, entre os municípios que compõem a comarca (Pedreiras, Lima Campos e Trizidela do Vale), nos termos da Lei 11.107/2005, adotando as medidas necessárias, inclusive as exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com o encaminhamento em regime de urgência de projeto de lei às Câmaras Municipais. O objetivo é abranger a estruturação e manutenção da unidade de acolhimento destinada a crianças e adolescentes.
Na ocasião, as crianças e adolescentes que desenvolvem atividades junto ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil apresentaram músicas regionais utilizando flauta doce e dança hip hop.