Nesta quinta-feira, dia 2 de setembro, a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência deu continuidade na inspeção da frota de ônibus do transporte público de São Luís, adaptada com elevadores para o acesso de pessoas com deficiência.
A meta é saber se as empresas estão cumprido as regras de acessibilidade, na terça feira, quando foi iniciada a inspeção, 60 ônibus foram vistoriados. O balanço da quantidade de ônibus fiscalizados que estão ou não cumprindo as normas será elaborado no fim da fiscalização.
Segundo a assessora da promotoria Mayara Fernanda Salles, um dos principais problemas é a falha de fabricação nos elevadores. “O que estamos observando é que muitos ônibus novos, adesivados, vindo de fábrica têm elevadores com problemas técnicos”.
Outro problema está na operação dos equipamentos pelos cobradores e motoristas, que não estão preparados “De nada adianta ter esse equipamento funcionando e o funcionário não saber operar”, afirmou a assessora.
Na fiscalização foi verificado ainda se está sendo cumprida a Lei Municipal da Acessibilidade, que determina a adequação mínima de 15% da frota de cada empresa.
Caso as empresas não estejam cumprindo a legislação, o Ministério Público, primeiramente, notificará as que estão em situação irregular, para cumprir a exigência no prazo de 30 a 90 dias. Esgotado o tempo, se alguma empresa continuar desobedecendo a lei, será alvo de Ação Civil Pública.