Justiça acolhe pedido do Ministério Público do Estado do Maranhão que determina a regularização do fornecimento pelo Estado do medicamento Hidroxiuréia. A Ação Civil Pública foi ajuizada, na sexta-feira(17), pela Promotoria da Infância e Juventude e teve liminar concedida no mesmo dia.
A decisão determina que a Secretaria de Estado de Saúde, por meio da Farmácia Estadual de Medicamentos Excepcionais – FEME, disponibilize imediatamente o medicamento. A Hidroxiuréia é um antitumoral usado em pacientes com anemia falciforme, que incide principalmente em crianças e adolescentes de pele negra. Anemia falciforme é uma doença hereditária caracterizada pela alteração dos glóbulos vermelhos do sangue, tornando-os parecidos com uma foice. Daí o nome falciforme. Essas células têm a membrana alterada e rompem-se mais facilmente, causando anemia.
Segundo o promotor de justiça da Infância e Juventude, Márcio Thadeu Silva Marques, autor da Ação Civil Pública, o Estado tem a responsabilidade de fornecer o medicamento, e isso não vem ocorrendo. “Acreditamos que o Estado já deve estar recebendo a intimação para regularizar o fornecimento desta medicação”.