A Associação Comercial e Câmara de Dirigentes Lojistas de Santa Luzia aprovou moção de louvor ao trabalho do Ministério Público do Maranhão na Comarca. A homenagem foi proposta pelo presidente da entidade, Geones Barreto dos Reis, no último dia 17.
De acordo com Barreto, um dos motivos da homenagem foi a ação ajuizada pelo promotor de Justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior, exigindo a adoção, pelo governo do Estado, de diversas medidas na área de segurança pública na Comarca, que abrange os municípios de Santa Luzia e comarca Alto Alegre do Pindaré.
“A ação do Ministério Público representou uma importante conquista dos comerciantes e cidadãos luzienses, que estavam bastante prejudicados com a constante onda de criminalidade que atinge a região”, relata o presidente da Associação Comercial.
Barreto acrescenta que “a atuação diligente do promotor Joaquim Ribeiro de Souza Junior enobrece a sociedade luziense e deveria servir de exemplo para todos os agentes públicos”.
ATUAÇÃO – Em agosto deste ano, Souza Junior ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão, em razão de diversas deficiências materiais e humanas que comprometem o trabalho da Polícia Militar e Civil nos municípios de Santa Luzia e Alto Alegre do Pindaré, entre elas o reduzido número de agentes policiais e viaturas, a inadequação da estrutura de trabalho.
Na ação ajuizada, o MP exigiu que o governo do Estado a disponibilizasse o efetivo de 48 policiais militares, três delegados de Polícia de carreira, 15 agentes de Polícia Civil e cinco escrivães de Polícia Civil. Segundo o órgão ministerial, este o número seria imprescindível para atender à demanda de cerca de 120 mil habitantes dos dois municípios que compõem a Comarca de Santa Luzia.
Segundo Souza Júnior, este número de policiais militares e civis é justamente o efetivo previsto nos quadros organizacionais das polícias. “O Ministério Público não exigiu nada além daquilo que o próprio Estado já reconheceu como necessário à eficiente prestação de segurança pública na comarca”, afirma o promotor.
Ainda de acordo com o promotor, dezenas de municípios maranhenses com população inferior aos municípios de Santa Luzia e Alto Alegre do Pindaré e contam com número três vezes maior de efetivo policial e viaturas.
Souza Júnior relata que, após o ajuizamento da ação civil pública, houve avanços na situação de segurança pública na Comarca, entre eles, a ampliação do número de viaturas. “A Secretaria de Segurança mostrou-se sensível às demandas do Ministério Público e afirmou que vai realizar estudo para verificar a viabilidade das demais reivindicações”, explica Souza Júnior.
A ação tramita perante a 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia.