Com o objetivo de discutir a regularidade urbanística e legal de pet-shops quanto à presença de responsável técnico e das atividades que podem ser desempenhadas, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e e Patrimônio Cultural de São Luis, promove no dia 21/03/11, audiência pública, a ser realizada no auditório das Promotorias de Justiça, na Av. Daniel de La Touche, no horário das 09 às 11h.
De acordo com o Edital(veja anexo), a audiência pública objetiva colher subsídios dos interessados quanto ao tema e propor recomendações e ajustamento de conduta, e terá a participação do Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV que presidirá os trabalhos em conjunto com o Ministério Público.
A participação é franqueada a proprietários de pet-shops e veterinários interessados no tema e outras instituições que tenham interesse direto ou indireto. A audiência tem como finalidade a discussão e recomendação de medidas para a prevenção de maus-tratos a animais decorrentes da ausência de responsável técnico em pet-shops.