
Como resultado de diversas inspeções realizadas na Delegacia Regional de Imperatriz e na Delegacia de Davinópolis, o Ministério Público do Maranhão expediu, em 16 de fevereiro, Recomendação Conjunta, assinada com a Defensoria Pública, para a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Secretaria de Estado e Justiça e de Administração Penitenciária, solicitando diversas melhorias estruturais e assistenciais nos prédios.
O Ministério Público recomendou a adoção em caráter de urgência das seguintes medidas: garantia de água potável, de material de higiene pessoal, de colchões e de sistema de combate e prevenção de incêndios. Também foi recomedada a eliminação da superpopulação nas unidades prisionais, com a transferência de presos de outras comarcas e o rígido controle de admissão de novos presos. Outra recomendação refere-se à reforma nas estruturas dos prédios visando garantir condições adequadas de habitação, com circulação de ar e entrada de luz nas celas. A garantia de assistência médica integral aos encarcerados também foi recomendada.
Durante as diversas inspeções, especialmente a realizada em janeiro de 2011, foram constatadas ausência de água potável, material de higiene pessoal, colchões, extintores de incêndio, atendimento médico, além da presença de detentos com doenças contagiosas dividindo celas com outras pessoas.
Do Ministério Público do Maranhão assinaram a Recomendação os promotores de Justiça Fernanda Helena Nunes Ferreira, Frederik Bacellar Ribeiro, Antônio Coelho Soares Junior, Raquel Chaves Duarte Sales, Domingos Eduardo da Silva e Arnoldo Jorge de Castro Ferreira.