O MPMA apreendeu na manhã desta quarta-feira, 23, um micro-ônibus do Município de Urbano Santos utilizado ilegalmente pela auto-escola Padrão, em São Luís. A apreensão foi realizada por uma equipe das Promotorias de Investigação Criminal e fiscais do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA).
O veículo foi encaminhado à Promotoria de Defesa da Educação de São Luís. “Os documentos apresentados atestam que o ônibus foi adquirido com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE”, explica o promotor de Justiça Paulo Silvestre Avelar Silva. O material, incluindo licenciamento do veículo e nota fiscal, será encaminhado à Polícia Federal para investigação e à Promotoria de Justiça de Urbano Santos. “Não há nada que justifique o uso de um veículo para o transporte escolar como propriedade de uma empresa, para fins particulares”, completa.
De acordo com o promotor Paulo Avelar, o ônibus faz parte do programa “Caminho na Escola”, do Governo Federal, de fomento ao transporte escolar. “O veículo deveria estar servindo às crianças e adolescentes”. A fraude foi confirmada pelos fiscais do Inmeq, que constataram o mesmo padrão do Governo Federal com as palavras “transporte escolar” em auto relevo, cobertas, em parte, pelo adesivo com o nome da auto-escola. “Além disso, há o selo do Inmetro e do Caminho na Escola”, explicou o fiscal do Inmeq João Sebastião Souza.
Participaram da equipe de apreensão os promotores de Justiça Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, José Cláudio Cabral Marques e José Osmar Alves.