Com a participação da Procuradora-Geral de Justiça do Maranhão Fátima Travassos, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais se reuniu na segunda e terça-feira (28 e 29), em Belo Horizonte (MG). Na reunião, que ocorreu no auditório Procurador de Justiça Hermano da Costa Val Filho, na sede do MP-MG, foram apresentados os relatórios de acompanhamento legislativo e do programa de comunicação social feitos pelas comissões permanentes dedicadas a esses temas.
Também foram discutidas duas proposições relativas a projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, ambas relatadas pelo presidente Fernando Grella Vieira, procurador-geral de Justiça de São Paulo. A primeira é uma moção contrária à flexibilização do Código Florestal e a segunda, uma proposta de nota técnica relativa ao projeto de lei 06/2009, que prevê a estruturação do sistema brasileiro de defesa da concorrência.
Na reunião também foi debatido a relação com os conselhos nacionais do Ministério Público (CNMP) – cujos conselheiros foram convidados a participar de parte da reunião – e da Justiça (CNJ).
O CNPG
Cria do em 1981, o CNPG tem domicílio especial e foro em Brasília. A sede administrativa – atualmente São Paulo – é escolhida de acordo com o Estado no qual esteja locado o procurador-geral eleito presidente.
O Conselho tem como objetivos: defender os princípios, prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público; avaliar periodicamente a atuação do Órgão; integrar os Ministérios Públicos de todos os Estados brasileiros, promover intercâmbio de experiências funcionais e administrativas e trabalhar pelo aperfeiçoamento da Instituição, traçando políticas e planos de atuação uniformes ou integrados que respeitem as peculiaridades regionais.