A Procuradora-geral Fátima Travassos participou ontem (29) da instalação da 7ª Vara da comarca de Timon. O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Jamil Gedeon, o corregedor Guerreiro Júnior, e o juiz Simeão Pereira e Silva conduziram a inauguração.
A criação da vara foi regulamentada pela Lei Complementar n.º 131/2010 e autorizada sua instalação pelo pleno em 18 de agosto do mesmo ano. Um dos benefícios trazidos pela ampliação da estrutura da Justiça é a maior celeridade à análise dos processos dos presos provisórios, diante da concentração das execuções em outra Vara. “Timon é a 3ª maior comarca do Estado, com 7 Varas, e agora recebe uma unidade responsável pelo processamento das ações relativas ao Juizado Especial de Violência Doméstica contra a Mulher”, disse o desembargador- presidente Jamil Gedeon.
Fátima Travassos disse que sua presença na solenidade tem vários significados, entre eles o da sintonia entre Ministério Público e Judiciário. Disse também que a sua administração busca permanentemente a adequação perfeita do Ministério à reorganização judiciária promovida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. “Não pode existir comarca instalada sem a Promotoria de Justiça correspondente e essa realidade ainda está para ser alcançada”, argumentou a Procuradora-geral.
Fatima Travassos lembrou ainda, que depois de aprovar no Colégio de Procuradores encaminhou à Assembléia Legislativa (em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça), o projeto de Lei Complemantar de autoria do Ministério Público criando 20 novos cargos de promotor de Justiça. São 12 cargos para a entrância final (São Luís); seis para a entrância intermediária, destinados às Promotorias de Justiça de Timon (três), São José de Ribamar (dois) e Imperatriz (um); e dois para a entrância inicial, sendo um para Morros e um para Olinda Nova do Maranhão.
“Sendo o Ministério Público instituição essencial à função jurisdicional do Estado, não podemos permitir a disparidade entre o número de juízes e o de promotores de Justiça, sobretudo nas tres maiores comarcas ( São Luis, Imperatriz e Timon)” disse a procuradora. Fatima aproveitou o evento para comunicar a todos que esse é um dos temas em debate na elaboração do planejamento estratégico do MP ( -2012-2016 -), que começa a ser trabalhado na próxima terça-feira no Hotel Luzeiros em São Luís.