Por indicação da procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, o Colégio de Procuradores de Justiça do Maranhão, reunido na sessão extraordinária de quinta-feira, 12, aprovou o nome da procuradora de Justiça Lígia Maria da Silva Cavalcanti para a coordenação do Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial (CAOP-CEAP).
Criado por meio da Resolução 11, de dezembro de 2010, o centro terá atuação voltada “para o auxílio dos órgãos de execução na área criminal visando às garantias constitucionais do cidadão em face da atuação policial, na persecução penal de ilícitos e de atos de improbidade administrativa.”
De acordo com o artigo 2º da Resolução, estão sujeitos ao controle externo do Ministério Público os organismos policiais relacionados nas Constituições Federal e Estadual, bem como qualquer outro órgão ou instituição, civil ou militar, à qual seja atribuída parcela de poder de polícia.
FUNÇÕES DOS CAOP
Os Centros de Apoio Operacional (CAOP) são órgãos de apoio à atividade funcional do Ministério Público e têm como finalidade estimular a integração e o intercâmbio entre as Promotorias de Justiça que atuam na mesma área de atividade e têm atribuições comuns.
Coordenados por procuradores ou promotores de Justiça – escolhidos pelo Colégio de Procuradores – os CAOPs são compostos por técnicos de diversas áreas do conhecimento.
No Ministério Público do Maranhão, existem em funcionamento quatro CAOP: o de Direitos Humanos e Cidadania (Caop–DHC); Infância e Juventude (Caop–IJ); Probidade administrativa (Caop–PROAD); Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural (CAO–UMA).
Além desses, foi criado em dezembro de 2010, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, que ainda não foi instalado.
Todos os centros de apoio podem ser acessados pelo site do MP estadual (www.mp.ma.gov.br)
CAOP–DHC
Tem sua atuação voltada para o auxílio dos órgãos de execução nas matérias de direitos fundamentais não abrangidas pelos demais centros de apoio. Veio consolidar a atuação do Ministério Público no combate a toda e qualquer espécie de violação aos direitos humanos, através da implementação de políticas institucionais voltadas para a matéria.
O coordenador do Caop – DHC é o procurador de Justiça José Argolo Ferrão Coelho.
CAOP–PROAD
Instalado desde 2004, o Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa auxilia o Ministério Público na defesa do patrimônio público e busca estimular a integração entre os órgãos de execução que atuem na mesma área de atividade e tenham atribuições comuns.
Para efetivar sua missão, regulamentada pelo artigo 38 da Lei Complementar 013/91, o Caop–Proad faz um acompanhamento permanente da prestação de contas dos municípios junto ao TCE. A procuradora de Justiça Mariléa Campos dos Santos Costa é a atual coordenadora do centro de apoio.
CAOP–IJ
O Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude trabalha com o repasse de informações técnico-jurídicas aos órgãos de execução com atribuição na defesa da infância e da juventude.
Busca ainda promover a integração entre os promotores de Justiça, a intermediação de contato entre os membros do Ministério Público e os órgãos públicos ou privados, como também com todas as entidades que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A promotora de Justiça Márcia Moura Maia é a coordenadora do Caop–IJ.
CAO–UMA
Além de cumprir a determinação legal, com o repasse de informações e a promoção da integração entre os membros que atuam na área do meio ambiente, o CAO-UMA, por meio de sua página abrigada no site do MPMA, disponibiliza toda a legislação ambiental aos interessados.
São informações de interesse técnico-jurídico geral, compostas de seleções de legislação, jurisprudência, banco de peças, artigos jurídicos, notas técnicas, entre outros.
O coordenador do CAO–UMA é o promotor de Justiça Luís Fernando Cabral Barreto Junior.