Com o objetivo de prover resolutividade regional para que a população tenha acesso à saúde de forma integral nos municípios do Maranhão, as palestras realizadas na tarde de quinta-feira, 19, no I Encontro Nordeste do Ministério Público em Defesa da Saúde Pública, no Hotel Luzeiros, destatacaram a importância do comprometimento do poder público na fiscalização e na concretização de ações e medidas voltadas para o melhoramento da saúde pública no Brasil.
As primeiras discussões foram direcionadas ao tema “Gestão da Rede com Ênfase nas Pactuações”, cuja expositora foi a coordenadora de Políticas e Atenção à Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Vera Coelho. A coordenação da mesa foi feita pela promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Danielle Fernandes.
Durante a exposição de Vera Coelho, de forma técnica e esclarecedora, as dúvidas relacionadas ao Pacto de Gestão do SUS foram tiradas, principalmente as relacionadas ao tópico da regionalização, eixo estruturante que pretende orientar e descentralizar ações e serviços da saúde pública.
“Todos os gestores, seja da esfera federal, estadual ou municipal, precisam ter em mente a responsabilidade de que as ações e as pactuações devem ser concretizadas sempre visando a garantia da vida humana. As responsabilidades, principalmente, as municipais ficam bem claras com o Pacto e acaba criando um comprometimento do poder público na busca de melhorar o atendimento de saúde pública”, explica Vera Coelho.
O papel do Ministério Público ganhou um espaço amplo de discussão por ser o representante da sociedade e mediador de conflitos, especificamente, na área da saúde. Um dos temas debatidos foi a necessidade de procedimentos de emergência para garantir o atendimento à saúde pública ressaltando-se as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
“Nem sempre a judicialização é o melhor caminho, pois quando lidamos com as questões de saúde temos complicadores quase sempre emergências e que nem sempre os tratados são verificados mediante esses casos que envolvem risco de morte, como em casos de falta de vagas em leitos de UTI neonatais. O sistema tem diversas falhas e o Ministério Público é uma importante ferramenta na garantia do cumprimento da Constiuição como o bom atendimento médico aos cidadãos”, destacou a promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Danielle Fernandes.
O segundo palestrante da tarde foi o Procurador de Justiça do Espírito Santo, José Adalberto Dazzi, que falou sobre o tema “Atuação do Ministério Público na Atenção Básica” e teve como coordenadora da mesa a promotora de Justiça do Ministério Público do Maranhão, Alline Matos Pires.
“Para compreendermos a necessidade do fortalecimento das ações voltadas à Atenção Básica, precisamos fazer o exercício de olhar a saúde com a visão dos usuários do Sistema Único de Saúde que deve garantir o direito social de aplicação imediata previstas constitucionalmente. E nesse sentido, faz-se necessária a atuação do Ministério Público para que os avanços e conquistas da saúde pública sejam sistemáticas”, concluiu José Adalberto Dazzi.