Aprovados em segundo turno, em plenário da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira, 23, os projetos de Lei 002/2011 e 070/2011 que criam 20 novos cargos de Promotor de Justiça e 87 cargos técnicos para servidores do Ministério Público do Maranhão. A iniciativa dos projetos de Lei foi do Ministério Público encaminhado ao Legislativo pela procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Travassos Cordeiro. O próximo passo será a apreciação dos projetos pelo poder Executivo.
Segundo a Procuradora-Geral de Justiça, o objetivo do projeto é fortalecer e ampliar a a atuação do Ministério Público do Maranhão diminuindo a disparidade entre o número de Juízes e o de promotores de Justica que aliado a outras ações estratégicas vai impulsionar o crescimento da instituição.
“Depois da aprovação dos projetos de Lei pela Assembleia Legislativa do Maranhão, esperamos que o poder Executivo se sensibilize com a causa do Ministério Público e sancione os projetos para que possamos concluir mais uma etapa no processo de fortalecimento da nossa instituição visando sempre os direitos dos cidadãos”, enfatizou Fátima Travassos.
Os projetos aprovados pelo poder Legislativo estabelecem a criação de 12 cargos de Promotor de Justiça destinados para a entrância final (São Luís); seis para a entrância intermediária, destinados às Promotorias de Justiça de Timon (três), São José de Ribamar (dois), Imperatriz (um); e dois para a entrância inicial, sendo um para Morros e um para Olinda Nova do Maranhão.
Quanto às novas vagas de servidores são: 87 cargos para os quadros do Ministério Público do Maranhão, sendo 36 para assessor de promotor de Justiça; 36 de técnico ministerial (área administrativa) e 15 de técnico ministerial (área de execução de mandados).
Redação: CCOM/MPMA